Questão de Direito Administrativo — Estabilidade e vitaliciedade — FGV 2015
Direito AdministrativoEstabilidade e vitaliciedade
- Código
- fg018096
- Banca
- FGV
- Órgão
- SSP-AM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior
Fabrício é servidor público estadual estável, mas, por força de nova lei, seu cargo efetivo acaba de ser extinto. De acordo com o regime jurídico previsto no texto constitucional sobre o tema, Fabrício:
- Aficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até sua adequada reintegração em outro cargo, de carreira diversa;
- Bserá imediatamente reintegrado em outro cargo de similar natureza e remuneração;
- Cficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;
- Dserá imediatamente readaptado em outro cargo de similar natureza e remuneração;
- Eserá imediatamente exonerado, sem prejuízo aos cofres públicos, pelo princípio da supremacia do interesse público.