Questão de Direito Administrativo — Estabilidade e vitaliciedade — FGV 2015
Direito AdministrativoEstabilidade e vitaliciedade
- Código
- fg018098
- Banca
- FGV
- Órgão
- SSP-AM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior
Leandro, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, praticou grave falta funcional punível com pena de demissão. De acordo com a Constituição da República de 1988, Leandro poderá perder o cargo em virtude de:
- Asentença judicial contra a qual caiba recurso com efeitos devolutivo e suspensivo;
- Bprocesso administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
- Csindicância sumária em que lhe sejam assegurados contraditório e ampla defesa;
- Ddecisão da autoridade administrativa devidamente fundamentada, independentemente de prévio processo administrativo;
- Edecisão da autoridade judicial devidamente fundamentada, independentemente de prévio processo judicial ou administrativo.