Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2015
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- fg018163
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto
Texto 1: “O Ministério da Educação (MEC) não tem dinheiro para assinar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) neste semestre, disse o secretário executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa. Ele informou que o MEC ainda não foi notificado da determinação judicial para reabertura do prazo de inscrições, mas adiantou que a pasta recorrerá da decisão.Segundo Costa, “mesmo que [o prazo para inscrições] seja reaberto, será inútil”. Ele informou que foram reservados R$ 2,5 bilhões para o FIES, o limite foi atingido e não será possível financiar novos contratos neste semestre.O FIES oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.”Fonte: Agência Brasil (http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-05/mecesta-sem-dinheiro-para-novos-contratos-do-fies)A função econômica do Estado a que se refere o programa mencionado no texto 1 é:
- Aalocativa, por tratar de um bem público puro;
- Balocativa, por se referir à provisão de um bem meritório;
- Cdistributiva, por ser um bem semi-público;
- Ddistributiva, por promover ajustamentos na distribuição de renda;
- Edistributiva, por convergir com o Ideal de Pareto.