Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2015
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg018186
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto
O procedimento de tomada de contas especial, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é instaurado por ato:
- Ado órgão central de controle interno, ou equivalente, da Administração Pública;
- Bdo Tribunal de Contas do Estado;
- Cdo Ministério Público Especial;
- Ddo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil;
- Edo Procurador-Geral do Estado.