Questão de Controle Externo — Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas — FGV 2015
Controle ExternoNatureza Jurídica dos Tribunais de Contas
- Código
- fg018187
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto
À luz do princípio da separação de Poderes insculpido na Constituição de 1988, considerada a concepção contemporânea de Estado policrático, o Tribunal de Contas:
- Aé órgão auxiliar do Poder Legislativo, a ele tecnicamente subordinado;
- Bé órgão auxiliar dos Poderes Executivo e Legislativo;
- Cé órgão funcionalmente vinculado ao Poder Legislativo, mas dotado de autonomia;
- Dé órgão jurisdicional com competência preparatória do controle judicial das contas públicas;
- Enão ostenta “poderes” no sentido constitucional do termo.