Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FGV 2015
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- fg018203
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto
Anos após a celebração de uma doação sob condição suspensiva, até hoje não implementada, é correto afirmar que:
- Ao donatário tem um direito adquirido, embora esteja suspenso o seu exercício até que a condição seja implementada;
- Bo não-implemento do fato futuro e incerto caracteriza a revogação da doação;
- Ctendo a condição sido expressa como razão determinante, a doação considera-se inexistente;
- Dadmite-se, em caráter excepcional, que a condição seja maliciosamente levada a efeito pela parte a quem aproveita o seu implemento;
- Eenquanto a condição não se verificar, não se terá adquirido o direito a que visa o negócio jurídico.