Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FGV 2015
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- fg018204
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto
Augusto conferiu mandato, com poderes representativos, a Angélica, com a finalidade de venda de um imóvel do mandante. Em seguida, a mandatária substabeleceu os poderes para Semprônio. O substabelecido, por sua vez, vendeu o bem para Angélica e repassou o preço para Augusto, que reagiu, tendo em vista a confiança depositada na mandatária.Pode-se assegurar que:
- Aa venda é anulável, configurado o conflito de interesses no chamado “negócio consigo mesmo”;
- Ba venda é inexistente, pois apenas Augusto poderia conferir os poderes a Semprônio;
- Cocorreu o mandato em causa própria, que dispensa a prestação de contas;
- Dpara a alienação de bens, não depende a procuração de poderes especiais;
- Eo poder de transigir importa o de firmar compromisso.