Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FGV 2015
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- fg018206
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto
Sobre o conflito de leis no tempo, é correto afirmar que:
- Aa revogação tácita equivale à repristinação;
- Ba lei especial não revoga a lei geral anterior;
- Cnão é admitida a derrogação expressa;
- Do efeito repristinatório é admitido em todas as leis;
- Ea ab-rogação das leis é defesa pelo ordenamento jurídico.