Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FGV 2015
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- fg018207
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto
A Comissão de Valores Mobiliários recebe denúncia protocolizada por Marcelo, um dos acionistas da Sociedade URCA S.A, companhia de capital fechado, por funcionar sem a constituição do Conselho de Administração.Considerando as disposições contidas na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), a denúncia será:
- Aarquivada, porque sua criação não é obrigatória para a administração das sociedades, seja para aquelas de capital aberto ou fechado;
- Barquivada, porque a criação do Conselho de Administração só é necessária para funções executivas quando se tratar de sociedade anônima de capital fechado;
- Cacolhida, porque a criação do Conselho de Administração, em se tratando de sociedade anônima de capital fechado, é órgão imprescindível à sua administração;
- Dacolhida, porque a sua criação é imprescindível, já que é órgão supremo de todas as sociedades anônimas, seja de capital aberto ou fechado;
- Earquivada, porque a criação do Conselho de Administração não é obrigatória, por se tratar a sociedade denunciada de sociedade anônima de capital fechado.