Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FGV 2015
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- fg018210
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto
O débito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da pessoa jurídica XYZ Ltda. é por esta declarado, mas não recolhido. Três anos após a declaração o crédito tributário é inscrito em dívida ativa estadual. E três anos depois, a execução fiscal é ajuizada. Em tal cenário, é correto afirmar que o crédito tributário está:
- Aextinto por força da decadência;
- Bextinto por força da prescrição;
- Ccom sua exigibilidade suspensa por força da declaração de débito feita pelo contribuinte;
- Dcom sua exigibilidade suspensa por força da execução fiscal proposta pela Fazenda Pública credora;
- Eíntegro e exigível, devendo a execução fiscal ter curso normal para obter a satisfação do crédito.