Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FGV 2015
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- fg018231
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto
Considerando a sistemática de incorporação, na ordem jurídica interna, dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como a posição que podem ocupar no escalonamento das normas, é correto afirmar, de acordo com o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que:
- Asempre terão natureza supralegal, mas infraconstitucional;
- Bpodem ter natureza infralegal ou constitucional;
- Csempre terão natureza legal e infraconstitucional;
- Dpodem ter natureza supralegal ou constitucional;
- Esempre terão natureza constitucional.