Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — FGV 2015
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- fg018395
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização - Administração
Ao tratarmos das formas de atuação conjunta entre o ente público e organizações privadas sem fins lucrativos, observa-se que diferentes possibilidades apresentam características específicas.Nesse sentido, é correto afirmar que uma OSCIP caracteriza-se por ser qualificada:
- Apor portaria do Ministério da Justiça e ter sua relação com o poder público estabelecida na forma de fomento por meio de termo de parceria;
- Bpor Decreto do Chefe do Poder Executivo e ter sua relação com o poder público estabelecida na forma de fomento por meio de contrato de gestão;
- Cpor Lei que autoriza sua criação e ter sua relação com o poder público estabelecida na forma de termo de cooperação;
- Dpor Decreto do Chefe do Poder Executivo e, em sua relação com o poder público, receber contribuições parafiscais por meio de contrato de gestão;
- Ecomo entidade civil sem fins lucrativos, com participação majoritária do poder público e da sociedade em seu órgão deliberativo superior.