Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FGV 2015
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- fg018469
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização - Biblioteconomia
Um instrumento de planejamento de um ente da federação apresenta o seguinte trecho: “Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.”A autorização referida no trecho deve ser disposta no(a):
- ACronograma de execução mensal de desembolso;
- BLei de Diretrizes Orçamentárias;
- CLei de créditos adicionais;
- DLei Orçamentária Anual;
- EPlano Plurianual.