Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FGV 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- fg018524
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas
Maria e José resolveram celebrar uma transação para pôr termo a diversas ações em que figuram como autor e réu respectivamente, inclusive partilhando imóveis de propriedade comum. Arrependida do acordo celebrado, Maria requer ao juiz da ação onde se realizou o referido pacto que indefira o pedido de homologação da transação. Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que o pedido de Maria:
- Aserá indeferido, pois o desfazimento da transação depende da anuência do Ministério Público;
- Bserá deferido, porquanto ninguém é obrigado a contratar;
- Cserá deferido, porque o negócio jurídico celebrado não tem poder vinculante;
- Dserá indeferido, pois é impossível o arrependimento e rescisão unilateral da transação, já que suas condições obrigam definitivamente;
- Eserá deferido, porque não está o juiz obrigado à sua homologação, notadamente se verificar que uma das partes foi mais beneficiada do que a outra.