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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2015

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
fg018688
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Administração - Reaplicação
Da análise do texto constitucional, extrai-se que as empresas públicas e as sociedades de economia mista têm em comum o fato de que:
  1. Aintegram a Administração Direta e seus funcionários são chamados de estatutários;
  2. Bsuas instituições somente podem ser autorizadas por lei específica;
  3. Cnão se aplica a proibição constitucional de acumulação de cargos públicos a seu pessoal;
  4. Dnão estão subordinadas ao regime da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93);
  5. Epossuem personalidade jurídica de direito público e integram a Administração Indireta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — suas instituições somente podem ser autorizadas por lei específica;

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