Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FGV 2015
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fg018801
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade - Reaplicação
Uma entidade do setor público firmou uma parceria público- privada (PPP) para construir e manter postos públicos de acesso à internet, cuja remuneração é de exclusiva responsabilidade da entidade pública. De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, é correto afirmar que:
- Atrata-se de uma concessão patrocinada;
- Bo parceiro privado contratado deverá ser uma Sociedade de Propósito Específico (SPE);
- Ca PPP pode ser contratada na modalidade tomada de preços;
- Do prazo do contrato não poderá ser superior a cinco anos;
- Eas obrigações pecuniárias do contrato de PPP não poderão ser garantidas mediante vinculação de receitas.