Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da comunicação dos atos processuais - Intimação — FGV 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Da comunicação dos atos processuais - Intimação
- Código
- fg019117
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Subescrivão - Direito
Nos Juizados Especiais existem regras processuais que excepcionam as regras previstas no Código de Processo Civil. Nesse sentido, sobre as comunicações processuais nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que é dispensada:
- Aa intimação da parte que muda de endereço sem comunicar previamente ao juízo;
- Ba intimação das testemunhas arroladas pela parte autora até 5 dias antes da audiência;
- Ca intimação pela imprensa oficial dos atos praticados em audiência;
- Da publicação do edital em jornais de grande circulação na hipótese de citação por edital;
- Ea intimação prévia da data da sessão de julgamento na turma recursal.