Questão de Direito Administrativo — Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado — FGV 2015
Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
- Código
- fg019192
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Joana, enfermeira ocupante de cargo efetivo em um Hospital Estadual, durante seu horário de expediente, segurava uma seringa que tinha acabado de usar e, por descuido, acabou ferindo com a agulha Maria, parente de um paciente. Maria sofreu significativo rasgo em seu braço, tendo que receber imediato atendimento médico, sendo necessários vários pontos para suturar a lesão. No caso em tela, em tema de indenização em favor de Maria, aplica-se a responsabilidade civil:
- Aobjetiva do Estado, segundo a qual é imprescindível a comprovação do elemento subjetivo da conduta de Joana;
- Bobjetiva do Estado e não cabe ação regressiva do Estado contra Joana, pela teoria do risco administrativo;
- Cobjetiva do Estado, segundo a qual não há necessidade de análise do dolo ou culpa de Joana;
- Dsubjetiva do Estado, segundo a qual é imprescindível a comprovação do dolo ou culpa de Joana;
- Esubjetiva do Estado e cabe ação regressiva do Estado contra Joana, pela teoria do risco administrativo.