Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FGV 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fg019247
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária
O relator de um recurso em tramitação no tribunal pode julgá-lo monocraticamente improcedente quando:
- Aa causa versar sobre direito indisponível e estiver em condições de imediato julgamento;
- Bverificar que a celeridade processual recomenda a adoção de tal medida;
- Co recurso não estiver devidamente preparado ou for manifestamente intempestivo;
- Da decisão recorrida estiver em consonância com a jurisprudência consolidada sobre o tema debatido;
- Eo tema debatido estiver afetado ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para análise da repercussão geral.