Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Agravo de instrumento — FGV 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Agravo de instrumento
- Código
- fg019249
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária
Pedro interpôs agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o seu pedido de produção de prova pericial. Pedro, no entanto, não juntou nos autos principais cópia da petição do recurso, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso. Nesse caso, o relator do agravo de instrumento no tribunal pode:
- Adeterminar a conversão do agravo de instrumento em agravo retido;
- Bjulgar improcedente o recurso, por descumprimento de dispositivo legal;
- Cinadmitir o recurso, caso exista certidão que comprove a citada omissão;
- Dinadmitir o recurso, caso o agravado alegue e comprove a citada omissão;
- Edeterminar a intimação do agravado para cumprir a disposição legal.