Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FGV 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fg019250
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária
A incompetência territorial:
- Apode ter natureza absoluta, quando fundada em critérios de ordem pública;
- Bdeve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão;
- Cdeve ser arguída pela parte que propôs a demanda;
- Dpode ser conhecida no curso do processo, em qualquer tempo ou grau de jurisdição;
- Epode levar à extinção do processo sem resolução do mérito.