Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2015
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fg019302
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Renato, motorista de ônibus de determinada sociedade empresária concessionária do serviço de transporte público municipal, freou o coletivo bruscamente e causou a queda do passageiro, Sr. Antônio, que sofreu diversas lesões. No caso em tela, a responsabilidade civil será:
- Asubjetiva da sociedade empresária, bastando que Antônio comprove a conduta, o dano e o nexo causal, além de ser imprescindível a comprovação do dolo ou culpa de Renato;
- Bsubjetiva de Renato, sendo prescindível a análise do elemento subjetivo, ou seja, independentemente de ele ter agido com dolo ou culpa;
- Csubjetiva e solidária do Município, porque contratou mal a sociedade empresária para prestar serviço público (culpa in elegendo);
- Dobjetiva da sociedade empresária, bastando que Antônio comprove a conduta, o dano e o nexo causal, independentemente da culpa ou dolo de Renato;
- Eobjetiva da sociedade empresária, sendo imprescindível a comprovação do elemento subjetivo na conduta de Renato, além dos demais elementos da conduta, dano e nexo causal.