Questão de Direito Administrativo — Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado — FGV 2015
Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
- Código
- fg019324
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Analista Administrativo
Apesar das sucessivas solicitações formuladas pelos moradores de uma determinada localidade, o Estado deixou de reforçar a segurança no local. Em razão dessa omissão, foi praticado novo ilícito em detrimento de um morador, o que lhe causou danos patrimoniais. Nesse caso, é correto afirmar que eventual responsabilidade do Estado será de natureza:
- Aobjetiva, desde que demonstrado que o dano decorreu da omissão dos seus agentes;
- Bsubjetiva, o que exige a prévia condenação do agente público omisso;
- Cobjetiva, o que pressupõe a demonstração da culpa do agente público e o nexo de causalidade;
- Dsubjetiva, sendo necessário demonstrar o elemento subjetivo do agir;
- Eobjetiva, o que significa dizer que deve ser analisada, apenas, possível culpa da vítima.