Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FGV 2015
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- fg019332
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Analista Administrativo
Em tema de bens públicos, o ato administrativo pelo qual a Administração Pública consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado, como a utilização de praças públicas para feiras de artesanato, é a:
- Aautorização de uso, que é ato unilateral, vinculado e precário;
- Bdelegação de uso, que é ato bilateral, discricionário e remunerado;
- Cconcessão de uso, que é ato unilateral, vinculado e precário;
- Doutorga de uso, que é ato bilateral, discricionário e gratuito;
- Epermissão de uso, que é ato unilateral, discricionário e precário.