Questão de Legislação Processual Penal Especial — Lei 12.694 de 2012 - Processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas — FGV 2015
Legislação Processual Penal EspecialLei 12.694 de 2012 - Processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas
- Código
- fg019358
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Analista Judicial
Em relação à lei que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012), é correto afirmar que:
- Aa instauração do colegiado deverá ser comunicada ao órgão correicional;
- Bo colegiado será formado pelo juiz do processo e por dois outros juízes tabelares;
- Co Tribunal de Justiça poderá instaurar o colegiado, indicando os motivos e as circunstâncias de risco à integridade física;
- Das reuniões deverão ser sigilosas sempre que houver risco para a eficácia da medida processual a ser decretada;
- Ea competência do colegiado inicia-se no ato para o qual foi convocado, estendendo-se até a prolação da sentença.