Direito Processual Civil - CPC 1973 · FGV · 2015 | Questão sqc-fg019368

Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial - Cível

Código: fg019368
Banca: FGV
Órgão: TJ-PI
Ano: 2015
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário - Analista Judicial

Os Juizados Especiais são previstos pela Constituição, em seu art. 98, I, como competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade. Segundo a Lei nº 9.099/1995, o processo perante os Juizados Especiais Cíveis é orientado, dentre outros, pelo seguinte princípio:

Aescritura;
Bdesconcentração dos atos processuais;
Coralidade;
Dformalidade;
Enão imediação na produção probatória.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial - Cível — FGV 2015