Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FGV 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fg019372
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Analista Judicial
A sentença que julga matéria não compreendida pela demanda, que deixa de julgar pedido formulado pelo autor ou que confere à parte mais do que foi postulado incorre em vícios, por aplicação de um princípio fundamental do Direito Processual.Os vícios e o princípio processual acima referidos são, respectivamente:
- Anulidade absoluta, nulidade relativa e irregularidade — princípio nemo tenetur se detegere;
- Bextra petita, retro petita e supra petita — princípio da equidade;
- Cnulidade absoluta, nulidade relativa e irregularidade —princípio da congruência;
- Dextra petita, retro petita e supra petita — princípio nemo tenetur se detegere;
- Eextra petita, citra petita e ultra petita — princípio da congruência.