Questão de Direito Administrativo — Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar — FGV 2015
Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
- Código
- fg019394
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Analista Judicial
Agentes do órgão estadual ambiental, no exercício de suas funções, realizaram diligência em posto distribuidor de combustível e constataram diversas irregularidades, como ausência de licença ambiental e ocorrência de danos ambientais consistentes em contaminação do solo. Após regular tramitação de processo administrativo, foram aplicadas sanções legais de natureza administrativa ao infrator, como multa e interdição. No caso em tela, a atuação do órgão estadual ambiental foi baseada no chamado pela doutrina de poder administrativo:
- Adiscricionário;
- Bsancionatório;
- Cde polícia;
- Ddisciplinar;
- Ede hierarquia.