Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Critérios de competência — FGV 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Critérios de competência
- Código
- fg019809
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Günther, empresário alemão com domicílio em Teresina/PI, vem a falecer durante visita à Alemanha, deixando bens em território brasileiro. Nesse caso, à luz do disposto na Constituição e no Código de Processo Civil de 1973, a justiça brasileira:
- Anão é competente para conhecer de ações em que o espólio de Günther for réu, nem para processar o inventário de seus bens;
- Bé competente para processar o inventário dos bens deixados por Günther no Brasil, bem como para conhecer de ações em que o seu espólio for réu;
- Cé competente para processar o inventário dos bens deixados por Günther no Brasil e no exterior, mas não para conhecer de ações em que o seu espólio for réu;
- Dé competente para processar o inventário dos bens deixados por Günther no Brasil, mas não para processar o inventário de eventuais bens deixados no exterior e conhecer de ações em que o seu espólio for réu;
- Eé competente para processar o inventário dos bens deixados por Günther no Brasil e no exterior, bem como para conhecer de ações em que o seu espólio for réu.