Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — FGV 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
- Código
- fg019812
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Sobre o regime jurídico dos auxiliares da justiça, de acordo com o Código de Processo Civil de 1973, a jurisprudência e a doutrina, é correto afirmar que:
- Ao oficial de justiça é civilmente responsável pela prática de ato nulo apenas quando configurado o dolo da conduta;
- Bincumbe ao oficial de justiça entregar, em cartório, o mandado, em até 60 (sessenta) dias após o seu cumprimento;
- Cincumbe ao oficial de justiça estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem;
- Do oficial de justiça possui funções de comunicação, certificação e avaliação, devendo solicitar a designação de outros auxiliares de justiça para atos de constrição e polícia;
- Eé atribuição do oficial de justiça efetuar avaliações quando reconhecida pelo Juiz a necessidade de conhecimento técnico especializado.