Questão de Direito Administrativo — Dispensa de licitação — FGV 2015
Direito AdministrativoDispensa de licitação
- Código
- fg019824
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
O Poder Judiciário Estadual, com o escopo de modernizar as instalações físicas e atender ao aumento da demanda revelado pelo crescente número de novas ações judiciais distribuídas nos últimos anos, construirá novo fórum em certa comarca do interior. Após os devidos estudos, o Tribunal de Justiça decidiu comprar determinado imóvel, por possuir as peculiaridades necessárias, que será destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionaram a sua escolha. Para viabilizar a imediata compra pretendida, foi decidido que será feita mediante dispensa de licitação. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a opção feita pelo Judiciário Estadual está:
- Acorreta, desde que o preço do imóvel seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
- Bcorreta, desde que o preço do imóvel seja de até um milhão e quinhentos mil reais, segundo avaliação prévia;
- Ccorreta, desde que o preço do imóvel observe os limites legais e o contrato seja assinado pelo Governador do Estado;
- Derrada, pois a hipótese seria de inexigibilidade de licitação, observado o limite legal do valor do imóvel;
- Eerrada, pois deveria ser utilizada necessariamente a modalidade de licitação compatível com o valor do imóvel.