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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial - Fazenda Pública — FGV 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial - Fazenda Pública
Código
fg019932
Banca
FGV
Órgão
TJ-PI
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário -Escrivão Judicial
Sobre os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, é correto afirmar que:
  1. Anos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, a competência é fixada pelo critério relativo do valor da causa;
  2. Bo incapaz não pode ser parte nos processos perante os Juizados Especiais Cíveis;
  3. Cnos Juizados Especiais da Fazenda Pública, somente será admitido recurso contra a sentença;
  4. Dnos Juizados Especiais Cíveis, apenas é possível a execução de seus próprios julgados;
  5. Enos Juizados Especiais da Fazenda Pública, as pessoas jurídicas de direito público gozam de prazo em dobro para recorrer.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o incapaz não pode ser parte nos processos perante os Juizados Especiais Cíveis;

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