Questão de Direito Administrativo — Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro — FGV 2015
Direito AdministrativoCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Código
- fg019962
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Ao lidar com contratos administrativos públicos, realizados pela administração direta, é importante reconhecer suas características fundamentais, que as diferenciam dos contratos privados. Dentre elas encontra-se o reconhecimento da existência de cláusulas exorbitantes e a diferença de uma cláusula leonina.É um exemplo de cláusula leonina a:
- Aalteração unilateral de contrato pelo contratante;
- Baplicação de penalidades por inexecução do contrato;
- Cexigência de garantia na forma de caução em dinheiro;
- Dfiscalização e o acompanhamento do contrato;
- Erescisão unilateral do equilíbrio econômico-financeiro.