Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2015
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg019964
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A realização de uma licitação na modalidade pregão contempla uma fase preparatória e uma fase externa.A fase externa deverá observar a seguinte regra:
- Aa autoridade justificará a necessidade, os critérios para aceitação das propostas e as cláusulas do contrato;
- Ba definição do objeto deve ser precisa e clara, sem informações irrelevantes que limitem a competição;
- Cas cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta;
- Do pregoeiro e a equipe de apoio serão designados dentre os servidores do órgão;
- Eos autos do procedimento devem contemplar os elementos técnicos, como orçamento dos bens e serviços.