Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2015
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fg020530
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Pedro, motorista concursado do Município do Rio de Janeiro, no exercício de sua atividade profissional, atropela uma pessoa que atravessava na faixa de pedestre, com o semáforo fechado para os carros. Os familiares da vítima, então ajuízam ação de responsabilidade civil em face do Município, o qual, em sua contestação, alega que apenas Pedro, o motorista, era responsável pela reparação do dano. Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que:
- Ade fato, apenas Pedro, autor do dano, responde pela sua reparação;
- Bo Município somente responderia pelo dano se o Prefeito o houvesse causado;
- Co Município responde pelos atos do seu agente que, nessa qualidade, cause dano a terceiro;
- Do Município é pessoa jurídica de direito privado e, por isso, não responde pelos atos de seus agentes;
- Eo Município, como pessoa jurídica de direito interno, só responde em ação de regresso.