Questão de Direito Administrativo — Inexigibilidade de licitação — FGV 2015
Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação
- Código
- fg020655
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Governador do Estado deseja contratar determinado cantor sertanejo consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, diretamente ou através de seu empresário exclusivo, para fazer um show no réveillon em praça pública para a população. Preocupado em atender aos ditames da Lei nº 8.666/93, o Governador solicitou parecer à Procuradoria do Estado, oportunidade em que foi informado de que a contratação em tela:
- Adeve necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade concorrência;
- Bdeve necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade convite;
- Cdeve necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade concurso;
- Dpode ser realizada com inexigibilidade de licitação;
- Epode ser realizada com dispensa de licitação.