Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2015
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fg020658
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Hipótese 1: Entidade integrante da Administração Indireta, que possui personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado;Hipótese 2: Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos.As definições acima tratam, respectivamente, de:
- Aconcessionária de serviços públicos e fundação privada;
- Bpermissionária de serviços públicos e fundação pública;
- Cfundação pública e sociedade de economia mista;
- Dempresa pública e sociedade de economia mista;
- Eautarquia e empresa pública.