Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — FGV 2015
Contabilidade PúblicaDemonstrativos Fiscais
- Código
- fg020682
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
O Relatório de Gestão Fiscal é de elaboração obrigatória pelos Poderes e órgãos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porém com diferenças na periodicidade de publicação dos anexos. No que tange à obrigatoriedade de relatórios a serem elaborados pelos órgãos do Poder Judiciário, o Manual de Demonstrativos Fiscais orienta que:
- Ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal é o único anexo obrigatório em todos os quadrimestres;
- Bo Demonstrativo da Despesa com Pessoal e o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal são anexos obrigatórios em todos os quadrimestres;
- Co Demonstrativo da Despesa com Pessoal é obrigatório apenas no último quadrimestre;
- Do Demonstrativo da Dívida Consolidada é anexo obrigatório apenas no último quadrimestre;
- Eo Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal é obrigatório apenas para o Poder Executivo, que consolida todos os Poderes.