Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FGV 2015
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fg020765
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Sobre a adequação das normas jurídicas às novas configurações familiares, analise as afirmativas a seguir:I) Refletindo as mudanças ocorridas na instituição familiar, o Código Civil sofreu importante alteração em sua redação ao adotar o termo ‘poder familiar’. II) O ECA, no tocante ao direito à convivência familiar e comunitária, em sua versão atual, reconhece os novos arranjos familiares, identificando, além da família natural, a família socioafetiva. III) A Constituição Brasileira de 1988 entende por vínculo de filiação legal, para todos os fins, aquele originado também pela adoção.IV) O Supremo Tribunal Federal recentemente reconheceu a família entre pessoas do mesmo sexo e estendeu a elas os direitos e deveres da união estável heterossexual, inclusive para fins de adoção.Está correto somente o que se afirma em:
- AI;
- BIV;
- CI e III;
- DI e IV;
- EII, III e IV.