Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — FGV 2015
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- fg020782
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Na análise de vários autores, foi durante os anos 1990 que a política de assistência ganhou novos contornos no Brasil. Mesmo adquirindo o status de direito social e estando circunscrita na Seguridade Social, uma de suas novas características é:
- Aa afirmação do caráter unicamente estatal da política de assistência e sua vinculação com a Seguridade Social;
- Ba criação de uma rede de filantropia pública secundária para dar suporte ao aparato estatal;
- Cos critérios de acesso estreitaram-se, limitando-se a situações de extrema pobreza;
- Da noção de direito social expandiu-se, passando a abarcar uma perspectiva verdadeiramente universalizante;
- Eo reconhecimento do assistente social como o único profissional responsável por essa política.