Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FGV 2015
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fg020783
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Cosme tem 13 anos e está cumprindo pela primeira vez uma medida socioeducativa. O adolescente, apreendido pelo furto de alimentos em um supermercado, está cumprindo a medida de liberdade assistida. A princípio, esta ação coaduna-se com a priorização das medidas em meio aberto, em detrimento das medidas privativas ou restritivas de liberdade. No entanto, segundo a Defensoria Pública, a aplicação de tal medida foi desproporcional ao ato cometido. Segundo o SINASE, compete ao município a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual. Ainda segundo o SINASE, o referido Plano deve ser deliberado pelo:
- ACentro de Referência Especializado de Assistência Social;
- BCentro de Referência de Assistência Social;
- CConselho Tutelar;
- DConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- ECONANDA.