Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FGV 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fg020841
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Durante uma operação da Polícia Civil que fiscalizava a prostituição infantil, duas adolescentes de 16 e 17 anos foram flagradas em uma boate e levadas para a delegacia especializada, onde prestaram depoimento para um inquérito que investiga prostituição infantil e turismo sexual. Sobre essa situação, é correto afirmar que:
- Aas adolescentes deverão ser autuadas e responder por ato infracional análogo ao delito de favorecimento da prostituição;
- Bfeita a confirmação pelos órgãos da rede básica de saúde, os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes serão notificados ao Conselho Tutelar;
- Cos responsáveis pelas adolescentes deverão ser responsabilizados criminalmente por desídia na educação e proteção das jovens;
- Das jovens deverão ser encaminhadas para o sistema de garantia de direitos para ter acesso a serviços e atendimentos necessários a sua proteção integral;
- Esó ficará caracterizado o abuso sexual se o contato de um agressor adulto com as adolescentes for físico.