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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — FGV 2015

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Política de Atendimento à Pessoa Idosa
Código
fg020846
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:
  1. Aaos idosos a partir de 70 (setenta) anos que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de meio salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
  2. Ba obrigação alimentar segue ordem sucessiva, sendo os descendentes diretos os prestadores preferenciais;
  3. Co Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;
  4. Dé dever da iniciativa particular e do poder público o apoio à criação de universidade aberta para as pessoas idosas;
  5. Eo acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica para efeitos legais.
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GabaritoE — o acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica para efeitos legais.

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