Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — FGV 2015
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- fg020880
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Michael, condenado em regime fechado pela prática do crime de roubo, vinha trabalhando dentro da penitenciária de modo a garantir a remição de parte do tempo de execução da pena. Ocorre que foi punido pela prática de falta grave dentro da unidade. Diante disso, Michael:
- Apoderá ter revogado todo o tempo remido;
- Brecomeçará a contagem para remição a partir da data em que o juiz confirmar a perda dos dias remidos;
- Cpoderá ter revogado até 1/3 do tempo remido;
- Dnão poderá recorrer da decisão do juiz da Vara de Execuções Penais que determinar a perda dos dias remidos;
- Epoderá ter revogado até 1/2 do tempo remido.