Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FGV 2015
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- fg020881
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Marcus, portador de maus antecedentes, foi denunciado pela prática do crime de receptação cometido em 06.01.2015. Considerando a pena cominada ao delito, o juiz concedeu a liberdade provisória ao agente, permitindo que ele respondesse ao processo em liberdade. Ocorre que, no dia 19.01.2015, Marcus novamente foi preso em flagrante pela prática de um crime de roubo, na mesma cidade, sendo tal prisão devidamente convertida em preventiva. No dia 22.01.2015 determinou o juiz, nos autos da ação penal pela prática do crime de receptação, a citação de Marcus para apresentação de resposta à acusação. Nesse caso, deverá ser realizada a citação:
- Apessoal, pois o réu se encontra preso no momento da realização do ato;
- Bpor carta precatória, pois o réu está na penitenciária e não em sua residência;
- Cpor edital, considerando que o réu não será encontrado em seu endereço residencial;
- Dpessoal, pois o crime é de ação penal pública, diferente do que ocorreria se fosse de ação penal privada;
- Epor edital, pois o réu apenas se encontra preso em virtude de ação penal diversa.