Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2015
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fg020883
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
A Lei nº 7.960/89 traz uma medida cautelar pessoal de natureza constritiva conhecida como prisão temporária. Sobre tal medida, é correto afirmar que:
- Apoderá ser decretada de ofício pelo magistrado;
- Bainda que decorrido o prazo da prisão fixado pelo magistrado, a soltura do preso depende da expedição de alvará neste sentido;
- Csendo o crime investigado hediondo, poderá ter seu prazo inicial fixado em até 30 dias;
- Dem regra, terá prazo de 05 dias, improrrogável;
- Epoderá ser decretada caso esteja sendo investigada a prática de homicídio doloso qualificado, mas não de homicídio doloso simples.