Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — FGV 2015
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- fg020884
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Ingrid foi ofendida em sua honra por sua colega de trabalho Carolina. Diante disso, Ingrid contratou um advogado e, com observância das exigências legais, propôs queixa-crime em face de Carolina pela prática dos crimes de calúnia e injúria perante uma Vara Criminal. Apesar disso, o magistrado não recebeu a queixa, o que fez com que a autora interpusesse recurso em sentido estrito. Novamente, foi o recurso denegado pelo próprio magistrado em atuação na Vara Criminal. Diante dessa situação, o advogado de Ingrid deverá:
- Aimpetrar mandado de segurança, pois não existe recurso previsto no Código Penal;
- Binterpor recurso de apelação no prazo de 05 dias;
- Cinterpor carta testemunhável nas 48 horas seguintes ao despacho/decisão que denegou o recurso;
- Dinterpor recurso de apelação no prazo de 08 dias;
- Einterpor carta testemunhável, que terá efeito suspensivo.