Questão de Direito Processual Penal — Ofendido e assistente de acusação — FGV 2015
Direito Processual PenalOfendido e assistente de acusação
- Código
- fg020885
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Além das partes propriamente ditas, como autor, réu, assistente e juiz, outras pessoas também são chamadas para intervir no processo e auxiliar o juízo. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- Aas prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da Justiça, no que lhes for aplicável;
- Bo perito oficial não se confunde com testemunha, logo o seu não comparecimento injustificado não permite sua condução coercitiva;
- Co ofendido somente poderá requerer sua admissão como assistente de acusação até o momento do recebimento da denúncia;
- Dnão poderá funcionar como perito oficial, de acordo com o Código de Processo Penal, aquele que for menor de 24 anos;
- Edo despacho que admitir ou não o assistente de acusação caberá recurso em sentido estrito.