Questão de Direito Penal — Corrupção passiva — FGV 2015
Direito PenalCorrupção passiva
- Código
- fg020886
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Durante atendimento aos advogados no Tribunal de Justiça, um analista concursado que atuava junto ao cartório judicial da 2ª Vara Criminal solicitou a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a um advogado para que deixasse de juntar aos autos uma promoção do Ministério Público em que era solicitada a prisão cautelar do réu de um processo. De imediato, o patrono se recusou a pagar o valor e comunicou o fato ao juiz em atuação no órgão citado. Considerando apenas os fatos narrados, é possível afirmar que a conduta do analista:
- Aé atípica, configurando apenas ilícito civil;
- Bconfigura crime de corrupção passiva, consumado;
- Cconfigura crime de advocacia administrativa, tentado;
- Dconfigura crime de corrupção passiva, tentado;
- Econfigura crime de advocacia administrativa, consumado.