Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Peculato — FGV 2015

Direito PenalPeculato
Código
fg020889
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário Auxiliar
O crime de peculato está disciplinado no art. 312 do Código Penal. Visa proteger, dentre outros bens jurídicos, a moralidade administrativa e o patrimônio. Sobre tal delito, é correto afirmar que:
  1. Apor ser crime classificado pela doutrina como crime próprio, em hipótese alguma poderá o particular não funcionário público por ele responder;
  2. Bexige que a subtração/desvio/apropriação seja de valor, não havendo tipicidade quando for de bem móvel;
  3. Co Código Penal não criminaliza sua modalidade culposa;
  4. Dpara tipificar, o valor subtraído deverá ser necessariamente público;
  5. Eexige que a posse de eventual valor subtraído decorra do cargo, emprego ou função ou ao menos que haja facilidade decorrente da posição de funcionário público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — exige que a posse de eventual valor subtraído decorra do cargo, emprego ou função ou ao menos que haja facilidade decorrente da posição de funcionário público.

Link permanente: /questoes/fg020889